Samuel "A mão da ESPERANÇA"

Legislação

No Brasil, a legislação reconheceu através do estatuto da Criança e do Adolescente Hospitalizado, através da Resolução nº. 41 de outubro e 1995, no item 9, o “Direito de desfrutar de alguma forma de recreação, programas de educação para a saúde, acompanhamento do currículo escolar durante sua permanência hospitalar”.

Tendo em vista o embasamento legal, contido na legislação vigente, Lei 10.685 de 30/11/2000., que amparam e legitimam o direito à educação, os hospitais devem

dispor às crianças e adolescentes um atendimento educacional de qualidade e igualdade de condições de desenvolvimento intelectual e pedagógico, por que os convênios médicos não podem aderir este atendimento.

A resolução 02 CNE/MEC/ Secretaria do estado da Educação – Departamento de Educação Especial, datada em 11 de setembro de 2001, determina expressamente a implantação de hospitalização Escolarizada com a afinidade de atendimento pedagógico aos alunos com necessidades

especiais transitórias.

Lembramos que o atendimento a essas crianças é um direito de todos os educandos, garantidos por Lei, pelo tempo que estiverem afastados ou impedidos de freqüentar uma escola, seja por dificuldades físicas ou mentais.

Resoluções: Classe Hospitalar

RESOLUÇÃO SE Nº. 95, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2000

Ementa: Dispõe sobre o atendimento de alunos com necessidades educacionais

especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlata

Atendimento Hospitalar no Brasil

Em nosso país, verificamos que são poucos os hospitais que oferecem esse diferencial de atendimento em suas pediatrias, podemos mencionar o Hospital Infantil Joana de Gusmão no Sul; Hospital das Clinicas de Ribeirão Preto, Hospital de Clínicas – UNESP de Botucatu, Hospital Amaral Carvalho em Jaú, Hospital Materno Infantil de Marília; Centro Infantil Boldrini em Campinas e o INCA no Rio de Janeiro, em São Paulo há 20 classes na Capital e 13 no Interior, as classes hospitalares funcionam nos seguintes hospitais: Santa Casa de Misericórdia de São Paulo – são quatro classes, vinculadas à Escola Estadual Arthur Guimarães; Hospital Darcy Vargas – oito classes vinculadas à Escola Estadual Adolfo Trípoli; Hospital do Servidor Público Estadual – duas classes ligadas à Escola Estadual César Martinez; Hospital de Clínicas de São Paulo – (com duas classes) e Hospital Emílio Ribas (com três classes), que mantêm vínculo com a Escola Estadual Vítor Oliva; Hospital AC Camargo – duas classes da Escola Estadual Presidente Roosevelt; Hospital Cândido Fontoura – uma classe pertencente à Escola Estadual Antônio Queiroz Telles; e o Instituto da Criança. Constatamos que na rede privada de hospitais é oferecido às crianças atividades recreacionistas e ludo pedagógico em brinquedotecas como cumprimento de Lei; sendo desenvolvidas muitas vezes pelo setor voluntariado, que não possui formação e capacitação para a realização deste atendimento. O atendimento pedagógico busca favorecer toda estratégia que ajude o desenvolvimento desta modalidade educacional e que sensibilize os agentes da educação.

A Pedagogia Hospitalar há anos está lutando para saber concretamente sua verdadeira definição. Ela se apresenta como um novo caminho tomado no meio profissional da educação, com um bom desempenho na conquista de seus ideais. É um processo educativo não escolar que propõe desafios aos educadores e possibilita a construção de novos conhecimentos e atitudes.

A Pedagogia Hospitalar envolve o conhecimento médico e psicológico, representando uma tarefa complexa. A realização dessa tarefa necessita de um

ponto de referência não médico: o enfoque formativo, instrutivo e psicopedagógico. Nisso germina um novo campo onde aparece uma inter-relação de trabalho que

permite delinear as fronteiras de aproximação conceitual do conhecimento demandado.

O hospital é por natureza um lugar que causa temor, por ser o encontro da vida com a morte. De extrema abertura nos antigos tempos, aos mais rigorosos e fechados ambientes de há pouco, o hospital passa hoje por um processo de abertura no que concerne ao tratamento humanizado aos pacientes. Segundo BERTHET (1983), a saúde comporta três noções essenciais: 1) a saúde é o equilíbrio e a harmonia de todas as possibilidades da pessoa humana, biológicas, psicológicas e sociais. O que exige por um lado, a satisfação das necessidades do homem e por outro lado o questionamento da adaptação constante do homem a um ambiente em perpétua mutação. 2) a saúde no plano individual é a plenitude de vida, o equilíbrio qualitativo, a harmonia total da pessoa humana, com o objetivo de enriquecer cada um de seus dons, ou seja, cada ser humano busca encontrar em sua existência o meio de desenvolver todas as suas possibilidades. À noção de saúde individual devem ser somadas às de saúde familiar e de saúde comunitária. 3) a saúde supõe a existência de uma força potencial de reserva que permite ao organismo de resistir aos choques físicos e psíquicos quotidianos. Essa força potencial que podemos chamar resiliência é em parte devida a nossa herança genética, e em parte adquirida ao longo da vida pela aplicação de regras elementares de uma vida sadia.
Graças à humanização, aceita-se com facilidade hoje a necessidade de incluírem-se outros profissionais além do corpo médico no meio hospitalar, transformando-o em um contexto afetivo, e de reintroduzir a emoção no funcionamento cognitivo. A afetividade é uma dimensão de nosso pensamento tão essencial quanto o pensamento. Os médicos costumam dizer que quando o corpo cala, os órgãos falam. A afetividade nos constitui, ela se identifica com nosso próprio pensar e nos identifica como pessoas. Amores, paixões, gostos, interesses, rejeições, repulsas, ódios e rancores, tudo isso forma o ser humano e dele é inseparável. Não há distância entre o homem e seus sentimentos.
O hospital infantil é por excelência um ambiente carregado de emoções. A doença  exclui a criança de seu ambiente, imobilizando-a social e intelectualmente. Junto ao fato de estar excluída de seu ambiente, de estar doente e ser diferente de seus colegas de escola, aparece com freqüência uma queda da auto-estima. A criança atingida por doença de tratamento em longo prazo, vê-se inconcebível e contrária à vida: talvez daí derive o silêncio em que freqüentemente se afunda. O diagnóstico de uma doença grave ou a chegada de uma situação diferente e excluidora, compromete o desenvolvimento psico-intelectual da criança por provocar sensações de confusão entre as noções de continuidade, de ruptura e de plenitude (Snyders,1986)[1].
Essas crianças sofrem pela doença, pelo distanciamento do ambiente familiar e dos amigos, e de seu ambiente social, a escola. A intervenção pedagógica já é uma realidade no ambiente hospitalar, graças à iniciativa de grupos voluntários e algumas instituições e universidades preocupadas com o afastamento da escola sofrido por crianças e adolescentes enfermos hospitalizados. Em alguns casos de doenças graves, esses jovens passam meses, quem sabe anos, sem freqüentar a escola, longe do processo de escolarização. Assim o jovem abandona a escola e a escola abandona o jovem.
A classe hospitalar busca recuperar a socialização da criança por um processo de inclusão, dando continuidade a sua aprendizagem. A inclusão social será o resultado do processo educativo e reeducativo. A escola é um fator externo à patologia, logo, é um vínculo que a criança mantém com seu mundo exterior. Se a escola deve ser promotora da saúde, o hospital pode ser mantenedor da escolarização. E escolarização indica criação de hábitos, respeito à rotina; fatores que estimulam a auto-estima e o desenvolvimento da criança e do adolescente.
O distanciamento do processo de escolarização repercute fortemente no processo de socialização, pois a perda de contato da criança ou adolescente com seus colegas é imediata. Outro fator preponderante na perda de escolarização vem da própria doença, acarretadora de grande sofrimento,  e ainda promovedora do grande dilema do preconceito. As escolas para crianças e adolescentes não informam seus alunos sobre doenças, e logo que um colega é acometido de uma enfermidade grave, os pares não estão preparados para prover um apoio. Não raro acontece o pior: o afastamento dos colegas sadios e o isolamento do colega doente. Muitos pais de crianças sadias se sentem incomodados com o contato do filho com um colega atingido por câncer ou Aids, por exemplo. A deficiência física e mental também é um obstáculo para muitas famílias sadias. Na maior parte das vezes, segundo depoimentos de professores hospitalares, esse preconceito se deve à desinformação dos pais.
O principal objetivo da classe hospitalar é, assim, fazer um acompanhamento pedagógico a crianças e jovens com dificuldades graves de saúde física ou mental e que estão definitiva ou temporariamente impedidos de freqüentar a escola regular. Não se trata de Educação Especial. É a Educação Escolar ordinária, aquela que nutre o sujeito de informações sobre o mundo dentro do currículo escolar definido pela educação nacional. Marca-se como diferença entre a classe hospitalar e a classe especial o fato de que a segregação das crianças não se deve à rejeição por outras classes, mas à doença que as impede de ir à escola. Longe de rejeitá-los, a escola vai até eles, no hospital.
A Classe Hospitalar tem seu início em 1935, quando Henri Sellier inaugura a primeira escola para crianças inadaptadas, nos arredores de Paris. Seu exemplo foi seguido na Alemanha, em toda a França, na Europa e nos Estados Unidos, com o objetivo de suprir as dificuldades escolares de crianças tuberculosas. Pode-se considerar como marco decisório das escolas em hospital a Segunda Guerra Mundial. O grande número de crianças e adolescentes atingidos, mutilados e impossibilitados de ir à escola, fez criar um engajamento sobretudo dos médicos, que hoje são defensores da escola em seu serviço.
Em 1939 é Criado o C.N.E.F.E.I. – Centro Nacional de Estudos e de Formação para a Infância Inadaptada de Suresnes, tendo como objetivo formação de professores para o trabalho em institutos especiais e em hospitais. Em 1939 é criado o Cargo de Professor Hospitalar junto ao Ministério da Educação na França.
O C.N.E.F.E.I. tem como missão até hoje mostrar que a escola não é um espaço fechado. O centro promove estágios em regime de internato dirigido a professores e diretores de escolas; a médicos de saúde escolar e a assistentes sociais.
Dentre os objetivos da Classe Hospitalar está a possibilidade de compensar faltas e devolver um pouco de normalidade à maneira de viver da criança. O professor hospitalar será o tutor global da criança para que ela possa ser tratada de seu problema de doença, sem esquecer as necessidades pessoais. A intervenção faz com que a criança mantenha rastros que a ajudem a recuperar seu caminho e garantir o reconhecimento de sua identidade. O contato com sua escolarização faz do hospital uma agência educacional para a criança hospitalizada desenvolver atividades que a ajudem a construir um percurso cognitivo, emocional e social para manter uma ligação com  a vida familiar e a realidade no hospital.
Em termos de estratégias de crescimento cognitivo e intelectual, a Classe Hospitalar vem oferecer à criança ferramentas de comunicação com sua realidade familiar, com outras pessoas de sua idade e com outros pacientes; oferecer situações de jogos e entretenimentos; garantir a continuidade didática com a escola de origem além de ajudar a criança e a família a apreender os novos ritmos e os novos projetos, quando o projeto de antes tornou-se impossível.
A Formação de Professores para atendimento escolar hospitalar no CNEFEI tem duração de dois anos. Desde 1939, o C.N.E.F.E.I. ja formou 1.000 professores para as classes hospitalares, cerca de 30 professores a cada turma. A cada ano ingressam 15 novos professores no Centro. Isso faz com que hoje todos os hospitais públicos na França têm em seu quadro 4 professores: dois de ensino fundamental e dois de ensino médio. Cada dupla trabalha em expedientes diferentes, de segunda a sexta.
No Brasil, a legislação  reconheceu por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente Hospitalizado, através da Resolução nº 41 de outubro de 1995, no item 9, o “Direito de desfrutar de alguma forma de recreação, programas de educação para a saúde, acompanhamento do currículo escolar durante sua permanência hospitalar”.
Em 2002 o Ministério da Educação, por meio de sua Secretaria de Educação Especial, elaborou um documento de estratégias e orientações para o atendimento nas classes hospitalares, assegurando o acesso à educação básica. De acordo com esse documento, a educação tem potência para reconstituir a integralidade e a humanização nas práticas de atenção à saúde; para efetivar e defender a autodeterminação das crianças diante do cuidado; para propor um outro tipo de acolhimento das famílias nos hospitais, inserindo a sua participação como uma interação de aposta no crescimento das crianças; para entabular uma educação do olhar e da escuta na equipe de saúde mais significativa à afirmação da vida.
A classe hospitalar constitui uma necessidade para o hospital. A criação de classes hospitalares é uma questão social e deve ser vista com a mesma seriedade e o mesmo engajamento que a promoção da segurança nas ruas. A classe hospitalar se dirige às crianças, mas deve se estender às famílias, sobretudo àquelas que não acham pertinente falar sobre doenças com seus filhos. A intenção grandiosa nesse projeto deve ser a humanização do hospital para o contato com as possibilidades da criança vítima de algum tipo de patologia.
O professor hospitalar deve ter a consciência dos monstros viventes na mente das crianças: o medo, o controle, a mudança e a incerteza. No hospital, tudo é incerteza para a criança: tiram-lhe as roupas, ela se vê igual às outras, sua mãe acompanhante se torna igual às outras mães, a criança ignora o que vai fazer, comer, quem vai vê-la etc. Portanto, consciente dessa nova situação, a intervenção escolar deve se tornar parte dessa rotina, com muita ética. E ser ético é ser humano, é respeitar limites, é resgatar o lado saudável da criança, é dar-lhe singularidade. O interventor pedagógico deve ser um oportunizador da aprendizagem que, longe das paredes da escola, forma escola no momento do contato. O número de classes hospitalares no Brasil é ainda tímido se considerarmos a imensidão do país; mas já é um começo bastante otimista. A classe hospitalar é um direito de toda criança, mas a experiência pode se estender a adultos e à terceira idade.

Educação Hospitalar - APACN

Classe Hospitalar